Logomarca

Termos de Uso e Contrato

 

TERMOS DE USO E CONTRATO 117

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO

 

Considerações iniciais:
 
(i) A Me Leva Tur é uma empresa que disponibiliza em seu site (www.melevaturviagens.com.br) uma ferramenta de pesquisa e intermedia a aquisição de pacotes de viagem, passagens aéreas, pacotes turísticos, reserva de hotéis, aluguéis de carros, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados “Produtos Turísticos“;
 
(ii) O cliente, sob sua responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, a exemplo: a (I) cidade de origem, (II) cidade de destino, (III) data da ida, (IV) data da volta, (V) horário da ida, (VI) horário da volta, (VII) tempo da estadia, (VIII) quantidade de adultos e (IX) quantidade de crianças, dentre outros;
 
(iii) A partir dos critérios de pesquisa informados pelo cliente, a Me Leva Tur informa o resultado da pesquisa, podendo este ser ordenado pelos melhores preços encontrados;
 
(iv) Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é feita através do sistema dos fornecedores dos serviços, a exemplo de companhias aéreas, hotéis e locadoras de veículos;
 
(v) Após a aprovação pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo cliente, quando confirmada a compra, o cliente receberá o pedido de venda no email cadastrado, imediatamente encaminhado ao comprador; portanto, reconfirme seus dados no campo e-mail, para estar seguro de que tenha digitado seu endereço eletrônico corretamente, do contrario não receberá seu documento de viagem.
 
(vi) A Me Leva Tur funciona como intermediária entre fornecedores de serviços e consumidores, provendo o resultado do melhor preço dentre aqueles cadastrados (mais 750 companhias aéreas e 200 mil hotéis);
 
(vii) As taxas de serviço não serão reembolsadas. Para casos de parcelamento com cartão de crédito, como o reembolso é feito de maneira integral pela administradora, à exceção das multas aplicáveis, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito. O prazo para reembolso é de até 120 dias.

 
As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:
 

  1. 1.    CONTRATADO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS TURISTICOS

1.1 De um lado a Contratada Me Leva Tur, de outro o Contratante devidamente cadastrado no site celebram e concordam com todos os termos de uso e contrato deste documento. É importante para o cliente contratante, certificar-se atentamente, quanto aos serviços adquiridos, bem como, se esta ou não incluso no respectivo preço.

1.2 Como qualquer outro site eccomerce, após o aceite “Li e Concordo com o Termos de Uso e Contrato”, é concluído que o contratante leu este documento, sendo considerado sua assinatura eletrônica. Não há documentos a serem assinados por ambos lados.

1.3 Conforme contrato caso o cliente opte por cancelamento devera avisar a agencia por escrito pra ser dado o cancelamento, porem se o cliente optar por fazer de outro meio (estorno no cartão ou não reconhecimento da compra) será dado o procedimento legal cabível, com cobrança de multas alem de taxas administrativas.

2. Caso o contratante atrase 2 parcelas sem justificativa e em até 3 dias após o vencimento da 2° parcela não comunique a contratada, o contrato será automaticamente cancelado, não havendo reembolso para a contratante.

3. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA – O fiel cumprimento de todos os serviços incluídos neste pacote em conformidade com o art. 393 do Novo Código Civil, que estabelece a não responsabilidade por inexecuções decorrentes de caso fortuito e força maior. Caso o evento não aconteça por motivo de força maior os valores dos serviços contratados no pacote acima não serão restituídos, exceto ingressos, onde serão seguidos os critérios da organização.

Desde que a contratada apresente soluções e não cancele o pacote e cumpra todos os serviços contratados, podendo ter alterações na programações, qualquer um que desejar cancelar entrará nas multas contratuais, logo abaixo.

A saída é garantida com o mínimo de 25 passageiros, em casos de embarques em Campinas E Santos , o embarque pode ser transferido para São Paulo, neste caso o passageiro será reembolsado caso tenha pago por um adicional.

4. TROCA DE QUARTOS – Caso o cliente cancele o pacote e o grupo consequentemente mude para um quarto de valor maior, a diferença ficará por conta dos demais passageiros. Caso seja a entrada de um novo passageiros, a contratada não devolverá valores.

5. CONDIÇÕES ESPECIFICAS DO TRANSPORTE AEREO: O bilhete de passagem aérea é a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre o passageiro e a empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.

5.1 Bagagem: o transporte será feito de acordo com os critérios da cia.aérea que, em geral, permite transportar um volume de até 20Kg por pessoa, sem pagamento de sobretaxas. 6.2. No caso de atraso de vôo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade será exclusiva da cia. aérea em questão e de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica. 6.3. A realização de escalas técnicas ficará a critério do Comandante da aeronave.

5.4. O preço da parte aérea poderá sofrer reajustes desde que a empresa aérea o determine, de acordo com as resoluções da IATA e do DAC.  Antecedência mínima de 72 horas da saída do vôo.

5.5. O transportador não poderá retardar um vôo para aguardar passageiros porventura retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem e sofrerá as penalidades especificadas no item 6

5.6 MUDANÇAS DE VOÔ e ALTERAÇÃO:

Na ocorrência de alguma das hipóteses mencionadas do item 7.1, serão deduzidas as seguintes despesas administrativas do valor total cobrado pelo pacote turístico, cujo prazo será contado da data do início da viagem, na seguinte proporção:

O CONTRATANTE reconhece e autoriza a ME LEVA TUR a cobrar o valor de USD 60,00 para voos Internacionais e R$ 80,00 para voos Nacionais, referentes a gastos de gestão em casos de alteração, reemissão e reembolso. Esta taxa não sobrepõe, nem invalida possíveis taxas cobradas pelas companhias aéreas.

NÃO SERA POSSIVEL ALTERAÇÃO DE VOO DURANTE A VIAGEM.

Em caso de viagens em grupo ou fretamentos caso o CONTRATANTE deseje alterar o voo da ida ou da volta devera consultar primeiramente a CONTRATADA.

Caso ainda o CONTRATANTE deseje alterar diretamente com a Cia. aérea em qualquer momento da viagem o mesmo já fica ciente de que a CONTRATADA fica não direito de não devolver qualquer diferença tarifaria ou de demais taxas, fica ainda ciente que assumira toda e qualquer responsabilidade por tal mudança.

Caso o CONTRATANTE perca o voo da ida (mesmo de forma justificada) no caso de um único localizador o mesmo já fica ciente de que perdera automaticamente o voo da volta sendo de sua responsabilidade a compra de uma nova passagem pela tarifa em vigor.

 

6. DAS DESISTENCIAS E CANCELAMENTOSPACOTE PESSOAL E INTRAFERIVEL. Conforme disposição legal neste sentido, poderá o contratante exercer seu direito de arrependimento, por escrito até 7 dias após o fechamento do pedido, lhe sendo devolvido em ate 90 dias após a data da viagem todo o valor pago ou convertido em credito para uma próxima viagem.  Em casos que a viagem vai ocorrer no prazo de 20 dias ou menos, se perde o direito dos 7 dias, sendo assim já será praticada as multas abaixo ou multas administrativas.

6.1 Após o prazo acima, A CONTRATADA efetuará, ao CONTRATANTE, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela CONTRATADA, excluindo-se o valor da comissão retida, que deverá ser tratado com o Agente de Viagem, bem como despesas administrativas e valores já pagos aos fornecedores.

a) Até 7 dias após fechamento não haverá multa, apenas taxas administrativas, em casos que a viagem vai ocorrer no prazo de 20 dias ou menos, se perde o direito dos 7 dias;

b) Pagará uma multa de 20% sobre o valor do contrato caso a rescisão seja feita em prazo maior que 200 dias para data da viagem;

c) Pagará uma multa de 30% sobre o valor do contrato caso a rescisão ocorra de 199 até 149 dias antes da data da viagem;

d) Pagará uma multa de 50% sobre o valor do contrato caso a rescisão ocorra de 150 até 80 dias antes da data da viagem;

e) Multa de 75% sobre o valor do contrato caso a rescisão ocorra de 79 até 19 dias antes da data da viagem;

f) Multa de 100% sobre o valor do contrato caso a rescisão ocorra em prazo igual ou menor que 20 dias para a data da viagem;

 

6.1.2 - REGRAS TARIFÁRIAS E PENALIDADES
 
Na compra de passagens aéreas, todas as taxas de embarque, de serviços e de segurança, além dos tributos, estão inclusos no valor do bilhete adquirido pelo CLIENTE, exceto naqueles aeroportos que a cobrança com presença física é obrigatória.
 
6.3.1.1. Em caso de aquisição de passagem aérea com pagamento em parcelas, as taxas e tributos mencionados na cláusula acima serão integralmente cobrados na primeira parcela.
 
6.3.2. No prazo de 20 dias antes do embarque não se aplica direito de Arrependimento, devido a proximidade da viagem. Alterações ou cancelamentos de qualquer modalidade e serviço deverão solicitadas em nossa central de atendimento e serem formalizadas por email ou carta. As penalidades e taxas administrativas  são a partir de R$50 de até R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) ou até 100% de multa de acordo com o fornecedor, e a partir de US$50 até US$350,00 (trezentos cinquenta dólares) ou até 35% do valor da tarifa de acordo com as regras da cia aérea para viagens internacionais iniciadas no Brasil, ambas acrescidas de eventual diferença tarifária.
 
6.3.3. O bilhete de passagem aérea com origem em cidade localizada no exterior terá um acréscimo em seu valor de US$60,00 (sessenta dólares americanos), convertidos à taxa de câmbio vigente na data de aquisição da passagem aérea, referente à taxa de serviço da Decolar.com.
 
6.3.4. Na compra de passagens aéreas, quando houver casos de atraso, cancelamento de voo e/ou overbooking, será aplicada a política e o procedimento de reembolso da respectiva companhia aérea.
 
6.3.5. Passagens aéreas ou hotéis adquiridos por tarifas promocionais poderão não ser reembolsáveis e obedecerão a eventuais restrições para remarcação e/ou cancelamento, de acordo com as normas estabelecidas pela companhia aérea ou hotel, conforme o caso.
 
6.3.6. Eventuais valores a serem reembolsados ao CLIENTE pelos Fornecedores serão creditados no prazo de até 120 (cento e vinte) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Produto Turístico ou na conta bancária do CLIENTE, conforme a forma de pagamento utilizada, devido ao tempo de ressarcimento aplicado pela administradora do cartão de credito depois de pedido de devolução da respectiva companhia aérea a sua entidade parceira.

6.3.7 Além das despesas administrativas descritas acima, serão descontados os valores já pagos aos fornecedores para garantia das reservas, devidamente comprovadas, pois a Contratada, conforme mencionado na cláusula anterior, é somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos, porque depende de terceiros para a efetiva execução destes serviços, tais como transporte aéreo, marítimo e rodoviário, bem como hospedagem, receptivo, restaurantes e outros serviços contratados.

6.3.8 A Contratada efetuará, ao Contratante, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela Contratada, excluindo-se o valor da comissão retida, que deverá ser tratado com o Agente de Viagem, bem como despesas administrativas e valores já pagos aos fornecedores.

Boletos emitidos só serão cancelados após o pagamento de multas e taxas administrativas, assim como estorno no cartão de credito.

Em casos que ocorra alguma alteração na programação da viagem, não sendo  de responsabilidade da Me Leva Tur, e sim de terceiros, desde que, seja apresentado soluções e não cancele o  pacote, e mesmo assim o passageiro não aceitar, será cobrados as multas acima ou valor em credito para uma próxima viagem.

6.3.8A Após o prazo acima, A CONTRATADA efetuará, ao CONTRATANTE, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela CONTRATADA, excluindo-se o valor da comissão retida, que deverá ser tratado com o Agente de Viagem, bem como despesas administrativas e valores já pagos aos fornecedores.

6.3.9 No caso de fretamento aéreo ou rodoviário, devido às condições especiais de contratação entre a Contratada e as empresas transportadoras, não é permitido transferência de data ou reembolso de trechos não utilizados.

6.3. 10 Ocorrendo desistência do turista, em qualquer fase ou etapa da viagem após seu início, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.

 

7. DO DESLIGAMENTO COMPULSÓRIO DE PASSAGEIRO – O passageiro e/ou turista que estiver usufruindo do contrato poderá ter impedido o início ou continuidade de sua viagem nas seguintes hipóteses: se causar perturbação ou se sua presença oferecer risco à saúde, à integridade física ou moral de quem quer que seja, circunstâncias estas que serão apreciadas pelas pessoas competentes, não lhe sendo devida qualquer restituição de valores pagos.

8. DAS REGRAS DO TRANSPORTE CONTRATADO – A CONTRATADA somente intermedeia a contratação de transportadora que esteja autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e pelo Ministério da Defesa, observadas as prerrogativas constantes no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº. 7.565/86), bem como as demais normas vigentes, fazendo constar os nomes dessas empresas transportadoras nos bilhetes de passagens, número de vôos, local de partida, escala e destino, os trechos a serem voados, os horários, o nome dos passageiros e outros informes de ordem técnica (classe, poltrona, categoria, código de reserva etc.).

9. DAS BAGAGENS – O CONTRATANTE/PASSAGEIRO está ciente e deverá observar as regras vigentes para transporte de bagagens que podem variar de acordo com cada empresa transportadora, não se responsabilizando a CONTRATADA por extravios e excessos ou inobservâncias praticadas pelo CONTRATANTE/PASSAGEIRO.
9.1 Recomendam-se que documentos, jóias, valores, máquina fotográfica, filmadora, objetos frágeis e afins, sejam portados na bagagem de mão, sob vigilância e responsabilidade exclusiva e direta do passageiro, se assim permitido pela companhia aérea.

10. EMBARQUE E DOCUMENTAÇÃO – O CONTRATANTE/PASSAGEIRO tem ciência de que deverá cumprir todas as indicações de horários que lhe forem informadas, responsabilizando-se por qualquer atraso e seus reflexos. Deverá apresentar-se para embarque portando seus documentos pessoais originais e com foto e identificar-se ao representante da CONTRATADA (somente em vôos fretados) que estará presente na ocasião, fornecendo a este os documentos voucher e demais documentos expedidos.
10.1 – A apresentação do passageiro sem a documentação referida, ou estando esta ilegível e/ou rasurada implicará o não embarque. É de inteira e exclusiva responsabilidade do passageiro a perda do embarque, quer por não se apresentar dentro do horário e local indicados ou sem portar a documentação necessária, respondendo individualmente por conseqüências de qualquer ordem advindas do fato, inclusive quanto a encargos para eventual embarque em outro ônibus, se possível e de seu interesse.
10.2 – Para embarque em viagens nacionais de menor de 12 anos (incompletos) é necessário que esteja acompanhado de um dos pais ou avós, ou tutor, ou, ainda, de irmão ou tio maior de 18 anos, sempre comprovando documentalmente o grau de parentesco. Na hipótese de estar acompanhado de adulto sem o grau de parentesco descrito acima, é necessária autorização escrita, com firma reconhecida em cartório, do pai ou da mãe, ou do tutor. Porém, se estiver desacompanhado, será necessária autorização judicial da Vara da Infância e Juventude, tudo conforme artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90. O passageiro pode obter mais informações sobre a documentação necessária junto à Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

11. DA HOSPEDAGEM – Os apartamentos dos hotéis contém, normalmente, duas camas de solteiro, apesar de poder acomodar de 2 a 4 pessoas, deverá o CONTRATANTE informar à CONTRATADA, no ato da aquisição dos serviços, a necessidade de que seja disponibilizada acomodação para casal ou para pessoas excedentes. Através de camas articuláveis, dobráveis, sofá-cama, a fim de que a CONTRATADA verifique a disponibilidade do hotel, bem como a hipótese de acomodação especial, como berços e afins. AS ENTRADAS DOS HOTEIS GERALMENTE SÃO AS 15:00 E SAIDA AS 11:00, Salvo alguma diferença será comunicado ao passageiro.
11.1 – No caso de haver a possibilidade, por qualquer motivo, de que a execução dos serviços contratados fique comprometida, poderá a CONTRATADA alterar o hotel previsto para outro de categoria similar ou superior ao contratado.

12. DA ALIMENTAÇÃO – A alimentação será fornecida de acordo com a modalidade de hospedagem contratada.


13. DAS OFERTAS E DA PUBLICIDADE – Os anúncios virtuais ou impressos, que contêm o preço de viagens completas ou de tarifas isoladas obedecem às normas legais de veiculação de publicidade, tendo suas validades restritas aos períodos neles mencionadas

13.1 – Os novos anúncios de pacotes podem conter preços alterados em relação aos pacotes contratados, não cabendo, porém, ao CONTRATANTE/PASSAGEIRO direito a qualquer restituição, nem à Contratada o direito de cobrar qualquer diferença em relação ao pacote adquirido.


14. ELEIÇÃO DE FORO – Para dirimir qualquer controvérsia proveniente do contrato de prestação de serviços de turismo, fica eleito o foro da cidade de Santo André, SP.

Como expressão de seu inteiro e exato conhecimento, e de sua perfeita concordância com tudo o que acima foi mencionado, o CONTRATANTE assina abaixo, sem quaisquer restrições.

Me Leva Tur Viagens e Turismo LTDA

Registro no MTUR - Ministério do Turismo: 26.044767.10.0001-9

Endereço: Rua Guilherme Marconi, 237
Bairro: Vila Assunção
Cidade: Santo André/SP
Cep: 09020.270
Telefones: 11 2325.6186 – 9-4359.9686 (Whatsapp)
E-mail: atendimento@melevatur.com.br
Skype: me.leva.tur
Horário: Atendimento: Segunda a Sexta feira: 09:00h as 18:00h | Sábado: 10:30 as 14:30h.
Atendimento Whatsapp estendido até as 20h (segunda a sexta)


Publicado em: 14/02/2017 | Crédito: Juridico Me Leva Tur | Textos relacionados | Página principal

Busca de pacotes

Réveillon Florianópolis

A Ilha da Magia te espera para um Réveillon inesquecível! Pacote: Rodoviário ou Aéreo.

MSC PREZIOSA - Carnaval 2018 (Pernoite em Salvador)

MSC PREZIOSA - Carnaval 2018 (Pernoite em Salvador)

A partir de: A partir 10x de R$ 311,95